29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029869-41.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sônia Maria Lanzzetti Moraes - - Gabriela Sansalone - Komforthouse Sofás Ltda – Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes (p. 22/23), bem como CONDENO a parte ré a ressarcir o valor de R$ R$ 832,43, com correção monetária a contar do desembolso pelo IPCA-E até a citação, quando passará a incidir, exclusivamente, a taxa Selic, bem como ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com incidência da taxa Selic doravante.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. - ADV: WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS (OAB 212569/SP), WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS (OAB 212569/SP), LÍVIA PRISCO ALVES DE DEUS (OAB 428162/SP), LÍVIA PRISCO ALVES DE DEUS (OAB 428162/SP), ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS (OAB 320511/SP)
28/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório
13/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:14

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 20:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:31

Expedição de Carta.
02/11/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:37

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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