09/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000664-94.2024.8.26.0447 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pinhalzinho - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valmir Moreira Martins - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA 1207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DESACOLHIMENTO - FOI DECIDIDO QUE A EXPRESSÃO “CINCO ANOS NO CARGO, NÍVEL OU CLASSE” DISPENSARIA O CUMPRIMENTO DE CINCO ANOS NO NÍVEL OU CLASSE APENAS, O QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bárbara da Silva Moura (OAB: 432564/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:03

Despachos da Presidência
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:41

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 14:41

Despacho
25/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:14

Despacho
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:10

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 16:02

Julgado Virtualmente
12/05/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio
15/04/2025 15:20

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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