TJSP - 1000133-86.2014.8.26.0696

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIORACI FRANCISCATO

CPF *18.***.*66-76

Advogados

JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 279306/SP

CPF *22.***.*93-26

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:37

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 14:57

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/05/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:11

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 19/05/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 08:53

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 16:21

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 16:20

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 06:15

    AR Positivo Juntado

  • 14/02/2025 09:10

    Certidão Juntada

  • 13/02/2025 16:58

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2024 20:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 20:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 19/10/2024 20:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2024 14:47

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 16:41

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 26/07/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 11:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Jose Jair de Oliveira Junior (OAB 279306/SP) Processo 1000133-86.2014.8.26.0696 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dioraci Franciscato - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no que se refere ao débito remanescente, sob alegação de excesso de execução no valor de R$ 284,02.

    Analisando os autos, verifico que, intimado o executado para pagamento, no dia 14/03/2014, foi realizado depósito judicial do valor principal de R$ 2.533,65 no dia 03/04/2014 (fl. 126), portanto, em prazo superior ao legal, conforme certificado pela serventia a fl. 134.

    Sendo assim, parte exequente possui direito ao recebimento da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, que foi corretamente calculada, conforme os parâmetros apresentados na planilha de fl. 365.

    Conforme se verifica, foram calculados, desde 03/04/2014, juros de 1% ao mês e atualização monetária, conforme índices do TJSP, sobre o valor de R$ 253,26, que corresponde à multa de 10% sobre o valor principal pago, não havendo que se falar em excesso.

    Já o executado não apresentou planilha de cálculos, limitando-se a indicar, em sua impugnação, operações matemáticas sem qualquer informação quanto à forma de raciocínio e sem embasamento nos autos.

    Portanto, REJEITO a impugnação ao débito remanescente e reconheço devido o valor de R$ 903,94 em favor da parte exequente.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 318/2023 ou, na impossibilidade, alvará para levantamento dos valores depositados a fl. 375, mediante prévia apresentação de formulário.

    Defiro a habilitação dos novos advogados constituídos pela parte executada, nos termos da procuração apresentada (fls. 312/317).

    Providencie a serventia a retificação da representação processual através do cadastro de partes e representantes, bem como a exclusão dos antigos procuradores.

    Int.

    Ouroeste, 22/08/2023.

  • 23/08/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 13:38

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 09:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/05/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/01/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/02/2022 19:30

    Petição Juntada

  • 18/07/2016 06:24

    Petição Juntada

  • 29/01/2016 12:42

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/01/2016 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2016 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 10:56

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2015 14:35

    Proferido Despacho

  • 25/08/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2015 15:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/07/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 11:37

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2015 15:42

    Sentença Registrada

  • 15/07/2015 10:43

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/07/2015 16:50

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2015 09:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2014 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 17:57

    Conclusos para Sentença

  • 03/09/2014 10:12

    Petição Juntada

  • 03/09/2014 10:10

    Petição Juntada

  • 22/08/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 09:41

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2014 11:40

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 09:11

    Documento Juntado

  • 12/08/2014 09:11

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/08/2014 09:11

    Petição Juntada

  • 16/07/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2014 11:08

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2014 20:58

    Proferido Despacho

  • 15/05/2014 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 09:27

    Documento Juntado

  • 14/05/2014 09:27

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 14/05/2014 09:27

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 14/05/2014 09:27

    Petição Juntada

  • 14/03/2014 16:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/03/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2014 14:34

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2014 16:00

    Mandado Expedido

  • 20/02/2014 22:17

    Proferido Despacho

  • 17/02/2014 11:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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