05/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012621-76.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Oliveira de Faria Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:07

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023925-74.2025.8.26.0602

Alisson Jones Rodrigues da Cunha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Fernando Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1011482-72.2025.8.26.0576

Gallo Rio Preto Participacoes LTDA

Cristiany Rosa Florencio Baldin

Advogado: Fabiano Cesar Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1005044-04.2025.8.26.0229

Alex Renan Dias dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Sergio Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1020662-12.2025.8.26.0577

Condominio Edificio Cote Dor

Directnet Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Juliana Baesso Sette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 01:03

Exibir Processo

Processo nº 1012621-76.2025.8.26.0053

Pm - Diego Oliveira de Faria Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wanderley Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 13:11

Exibir Processo