08/09/2025 10:19

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:19

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020989-12.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Parque Trivellato - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Ciente o juízo acerca do recolhimento da taxa de desarquivamento (fls.166/168).

II - Fls.150/161: Tratando-se de uma execução de título extrajudicial, nada obstante o acordo já homologado com a parte executada primitiva, DEFIRO a inclusão do coproprietário PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA no polo passivo porque o fundamento está ligado a uma copropriedade já existente ao tempo da ação (art. 779, incs.

I e V, do Código de Processo Civil).

Providencie a Serventia o ajuste no cadastro do processo.

III - Em seguida, CITE-SE o novo executado para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação (art. 829 do CPC), efetue(m) o pagamento da dívida indicada às fls.154, atualizada.

III.1 Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que: a) terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos ou da comunicação de sua efetivação se realizada por precatória, para oferecer(em) embargos ou para, reconhecendo o crédito da parte exequente, comprovar(em) o depósito de 30% do valor devido (com atualização e mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária (IPCA) e juros legais moratórios (Selic) desde o(s) vencimento(s), na forma do parágrafo único do art. 389, do art. 397 e do §1º do art. 406 do Código Civil, com redação pela Lei n. 14905/2024; b) os honorários do advogado (ou grupo de advogados) da parte exequente ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integral em até 03 (três) dias após a citação; c) deverá(ão) efetuar o pagamento da taxa judiciária da execução (art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual n. 11.608/03) se a parte exequente for beneficiária da gratuidade e não tiver, portanto, providenciado o recolhimento ao tempo da propositura.

III.2 Decorrido o prazo para pagamento: - intime-se a parte exequente para apresentação de planilha então atualizada do débito em 05 (cinco) dias, ficando desde já DEFERIDOS as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD (à exceção de contas cadastradas para recebimento de salários/vencimentos), RENAJUD (para transferência), INFOJUD, SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, caso não seja beneficiária da gratuidade; - se houver requerimento na inicial nesse sentido, proceda o Oficial de Justiça, com a segunda via do mandado, à penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida atualizada, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada, cabendo à parte exequente, nesse caso, providenciar os meios para a remoção do(s) bem(ns) às suas mãos, assumindo o encargo de depositário fiel; se assim não quiser, deverá manifestar expressa anuência a que fique o devedor nesta condição, fazendo-o diretamente ao Oficial de Justiça designado para o cumprimento do mandado.

IV - Se em termos, expeça-se carta para a intimação da coexecutada MICKAELLE para que efetue o pagamento do saldo remanescente do acordo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

V Int. - ADV: PRISCILA SCHIESTI PINHEIRO (OAB 24219/SC), PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB 458478/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:18

Arquivado Provisoriamente
27/03/2023 18:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 19:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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