TJSP - 0008806-08.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE SILVA

CPF *43.***.*90-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KELLY AKEMI ISIKAWA

OAB: 481350/SP

CPF *81.***.*18-78

RENATA MENEZES DO CARMO

OAB: 502141/SP

CPF *81.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008806-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE SILVA - Páginas 911/ 924: Cumpra-se o v.

    Acórdão, procedendo-se às anotações e atualizações necessárias haja vista que houve reconhecimento da extinção da punibilidade do sentenciado.

    No mais, já houve determinação para arquivamento do presente, conforme página 881. - ADV: RENATA MENEZES DO CARMO (OAB 502141/SP), KELLY AKEMI ISIKAWA (OAB 481350/SP)

  • 29/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:43

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:25

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/09/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:49

    Desapensado do processo

  • 17/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:34

    Decisão

  • 14/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/09/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 11:22

    Apensado ao processo

  • 09/07/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:43

    Decisão

  • 08/07/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 23:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2019 19:02

    Recebido o recurso

  • 19/06/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

  • 03/06/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:44

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2019 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/05/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2019 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2019 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2019 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2019 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2019 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 14:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/11/2018 13:30

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/05/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 10:15

    Processo Entranhado

  • 03/04/2018 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2018 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2018 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2017 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2017 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/12/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2017 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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