TJSP - 1001720-19.2020.8.26.0152

1ª instância - 03 Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA

CPF *14.***.*00-63

JOAO CARLOS DE LIMA

CPF *57.***.*53-91

Advogados

VANESSA RAIMONDI

OAB: 227735/SP

CPF *03.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

OLGA MADEIRA FARROCO

CPF *03.***.*19-90

MANUEL MADEIRA FARROCO

CPF *30.***.*07-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

CNPJ:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

LUIZ DIAS DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*88-91

CARMELINO PIRES DE OLIVEIRA

MIGUEL BOTTINI

JOAO BATISTA COELHO NETO

MANOEL ANTUNES BRAZ

MARIZELDA SANTOS ANTUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001720-19.2020.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria do Rosario da Silva Lima - - Joao Carlos de Lima -

    Vistos.

    O Município de Cotia e a União manifestaram desinteresse no processo (fls. 142 e 144).

    O Estado de São Paulo foi citado (fls. 122) e não apresentou resposta à ação.

    Falta citar os titulares de domínio e os confinantes do imóvel usucapiendo.

    Nesse ponto, percebe-se que a parte autora deixou de qualificá-los, para fins de citação.

    E a alegação de desconhecimento de sua identidade não se sustenta.

    Embora as consultas aos livros dos indicadores real e pessoal no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia tenham sido infrutíferas (fls. 114), é certo que há registro da área continente das terras que se pretendem usucapir.

    Veja que a primitiva escritura de cessão da posse do terreno faz referência ao registro da superfície maior sob a forma da transcrição 2.125 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 19).

    Também é preciso destacar que as pesquisas realizadas até então se limitaram à procura da área no Ofício de Registro Imobiliário de Cotia, sem abranger as serventias que o antecederam, quais sejam, o 11º, 10º, 4º, 5º, 2º e 1º Ofícios de Registro de Imóveis da Capital.

    Isso mostra que não foram esgotadas as diligências para a descoberta de quais registros e transcrições imobiliárias serão afetados pela usucapião.

    Tal providência é, por certo, indispensável para a adequada composição do polo passivo.

    Por isso, concedo à parte autora o prazo de 15 dias, para que traga a certidão da transcrição 2.125 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim como a certidão de consulta do livro do indicador pessoal dessa serventia em relação a Antônio Godinho de Albuquerque e Gertrudes Maria de Oliveira.

    No mesmo prazo, a parte autora deverá indicar o endereço dos imóveis vizinhos ao terreno usucapiendo e qualificar os atuais ocupantes dessas terras, para fins de citação dos confinantes de fato.

    Com o decurso desse prazo, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: VANESSA RAIMONDI (OAB 227735/SP), VANESSA RAIMONDI (OAB 227735/SP)

  • 27/08/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 16:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:43

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 31/01/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2024 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2022 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:15

    Decisão

  • 29/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 10:14

    Decisão

  • 08/10/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 15:06

    Decisão

  • 11/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:03

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2021 13:03

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 15:53

    Decisão

  • 15/03/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 17:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 19:24

    Decisão

  • 19/11/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 17:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/08/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 18:58

    Decisão

  • 29/06/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 18:36

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 01/04/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 20:06

    Decisão

  • 27/03/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 13:17

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 02/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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