26/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
20/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:19

Suspensão do Prazo
16/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/05/2024 11:30

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2024 16:14

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:15

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 15:59

Juntada de Ofício
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:54

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal.
04/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Soares da Costa Neto (OAB 257677/SP), Ademir Molina Junior (OAB 419826/SP) Processo 1517862-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: MARCELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA -

Vistos. 1- Presentes os indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia em desfavor de MARCELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, dando-a(s) como incursa(s) no(s) artigo(s) 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal. 2- Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, esclarecendo se possui(em) condições de constituir defensor ou se pretende a nomeação da Defensoria Pública, que fica desde já nomeada, se necessário.

No mesmo ato, a parte ré deverá fornecer ao Oficial de Justiça seu e-mail, para fins de convites virtuais a eventuais audiências telepresenciais. 3- Determino a expedição da Folha de Antecedentes do(s) réu(s), e certidões do que nelas constar, providenciando-se as anotações e comunicações necessárias. 4- Saliento que, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP, não serão deferidas oitivas de testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas, bem como não serão ouvidas testemunhas que possuam grau de parentesco com o réu, salvo quando não for possível, por outro modo, obter ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 5- Estabeleço a ré o comparecimento a todos os atos processuais, bem como comunicação a este Juízo de eventual mudança de endereço, sob pena de revogação da liberdade. 6- Por fim, após a citação, diligencie a serventia a obtenção dos e-mails das testemunhas, para eventual envio de convites virtuais relacionados a audiências telepresenciais.

Servirá o presente, por cópia, como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Int.
28/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:39

Recebida a denúncia
22/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 17:09

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:35

Expedição de Alvará.
01/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:00

Concedida a Liberdade provisória
01/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:49

Mudança de Magistrado
01/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/05/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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