28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006802-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Ato ordinatório
22/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:53

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:16

Suspensão do Prazo
05/12/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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