TJSP - 1019923-11.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019923-11.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Solange Aparecida de Oliveira Marante -
Vistos.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).
Intime-se. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP) -
28/08/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 01:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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