TJSP - 1010733-60.2022.8.26.0576

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA DA COSTA

CPF *21.***.*61-60

Advogados

JEAN STEFANI BAPTISTA

OAB: 268076/SP

CPF *19.***.*55-07

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACU

CNPJ: 45.728.326/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DO IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010733-60.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Sandra Regina da Costa -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao MM.

    Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr.

    Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.

    Int. - ADV: JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP)

  • 02/09/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 10:29

    Mudança de Magistrado

  • 02/09/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 03/08/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 19:10

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/03/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:55

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:59

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 30/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 19:58

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 14:11

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

  • 16/05/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 15:17

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/03/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:38

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:11

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:39

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:09

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 08/10/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:42

    Decisão Determinação

  • 30/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:24

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:57

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 16/04/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:09

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 11:12

    Mudança de Magistrado

  • 10/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 20:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2023.

  • 24/10/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:40

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 19:35

    Decisão Determinação

  • 22/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

  • 05/08/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:14

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 16:04

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 11:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:02

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 21/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/05/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 14:57

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 11:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2022 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 09:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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