TJSP - 0007602-97.2017.8.26.0664

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID HENRIQUE GOMES LOPES

Advogados

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB: 282073/SP

CPF *54.***.*14-01

Testemunhas

Partes

JESSICA PINHEIRO DOS SANTOS MELO

CPF *27.***.*62-60

RAFAEL CESAR VIANA ALVARENGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007602-97.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - David Henrique Gomes Lopes - Processo Desarquivado sem Reabertura - para juntada de e-mail da VEC local, comunicando a extinção da pena privativa de liberdade. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

  • 01/09/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:09

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/10/2019 10:15

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 14/10/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 15:57

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 17:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/10/2019 16:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/10/2019 09:08

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 25/09/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 10:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/09/2019 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 19:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 16/09/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 15:34

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 15:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/08/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 19:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 18:40

    Início da Execução da Pena

  • 07/08/2019 18:35

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 12:44

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:52

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 16:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:57

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 08/04/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 11:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 15:35

    Mudança de Classe Processual

  • 28/11/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 15:00

    Recebida a denúncia

  • 27/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 19:01

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 12:11

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 18:35

    Proferido Despacho

  • 07/11/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 09:16

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2018 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 17:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2018 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/09/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 15:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/09/2018 11:17

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/09/2018 11:17

    Processo Digitalizado

  • 25/09/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 09:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/07/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/07/2018 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 12:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 10:44

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 09:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/07/2018 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/07/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 09:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 17:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/06/2018 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 12:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 09:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2018 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/04/2018 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 13:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 16:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/03/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/03/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 08:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 16:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/11/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/11/2017 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 12:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 09:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/09/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/09/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 16:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/09/2017 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 10:45

    Processo Materializado

  • 11/09/2017 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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