08/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046145-97.2024.8.26.0506 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cicero de Jesus Barros - - Maria Lucia dos Santos Barros - João Carlos Diniz Mello - - Jefferson Gonçalves Sauer - - Karina Floridi Sauer -

Vistos.

Cuida-se de fase de liquidação de sentença ilíquida que, nesta data, por decisão prolatada nos autos principais, 1040838-80.2015.8.26.0506, em trâmite por esta mesma vara foi declarada nula, por lesão às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, titularizadas pelas partes requeridas JOÃO CARLOS DINIZ MELLO, NINFA PIMENTA DINIZ MELLO, JEFFERSON GONÇALVES SAUER e KARINA FLÓRIDI SAUER.

Sobre a causa da nulidade em testilha, neste caderno foi permitido o exercício do contraditório. É o relatório.

Fundamento e decido.

Evidente a perda de objeto neste incidente, visto que não há sentença a liquidar, extingo o presente incidente sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de que gozam as partes autoras conforme deferido nos autos nº 1040838-80.2015.8.26.0506.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por se cuidar de incidente solucionado por decisão, não contemplada no art. 85, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o desfecho nos autos nº 1040838-80.2015.8.26.0506.

Com a preclusão, regularizados, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO MARQUES FRANCO (OAB 186848/SP), PAULO SÉRGIO MARQUES FRANCO (OAB 186848/SP), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:33

Suspensão do Prazo
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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