28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005107-75.2023.8.26.0048 (processo principal 0005607-30.2012.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Consorcio Condominio Empresarial Atibaia -

Vistos.

Fls. 820-821: Defiro a cota ministerial retro.

Aguarde-se por 120 dias.

Após, intime-se a Municipalidade, pelo Portal Eletrônico, para que apresente os novos informes, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos pelo Parquet.

Intime-se. - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:29

Deferido o Pedido
22/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:34

Suspensão do Prazo
03/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 07:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:49

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 09:58

Juntada de Mandado
15/12/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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