22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000349-56.2024.8.26.0262 (processo principal 1000808-12.2022.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Bianca Alves Constante - Prefeitura Municipal de Itaberá -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela parte exequente nas fls. 99/100. 1.1.

Deverá a parte exequente instaurar incidente processual de requisição no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça, inserindo os dados necessários (petição e respectiva planilha de cálculos). 1.2.

Deverá, ainda, anexar a documentação comprobatória de isenção de imposto de renda, se o caso, indicando tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência) ou, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. 1.3.

Deverão ser observadas rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, promovendo a criação do expediente eletrônico a fim de ser viabilizada a sua expedição, o que deverá ser comprovado nos autos. 2.

Com a instauração do incidente, aguarde-se o pagamento. 3.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca dasatisfaçãodo crédito, salientando que osilêncioserá interpretado como satisfeito. 4.

Intimações e providências necessárias. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP)
21/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:14

Homologado o Cálculo
20/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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