04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020290-67.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Fernando Xavier dos Santos - Kovi Tecnologia Ltda -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: MARCOS HELDER RITIS (OAB 510748/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
03/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 18:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:03

Expedição de Carta.
25/02/2025 20:03

Determinada a citação
25/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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