03/09/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008886-18.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdecir Neves Porfirio -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
19/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 23:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:41

Recebido o recurso
13/04/2025 19:18

Conclusos para decisão
13/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:04

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/03/2025 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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