12/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:43

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501215-10.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - GUSTAVO CARVALHO ARANTES - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno o acusado Gustavo Carvalho Arantes à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º, I, III e IV, do CCP e art. 244-B do ECA, na forma do art. 70 do CP.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03, observada a gratuidade de justiça.

Presentes os requisitos legais exigidos, substituo a pena carcerária por duas restritivas de direito, quais sejam, de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, no importe de um salário-mínimo, tendo em conta a situação econômica do agente, em prol de entidades públicas ou privadas com destinação social (CP, art. 45, § 1º), que serão definidas e fiscalizadas em execução de sentença.

Tendo em vista a pena imposta, faculto eventual apelo em liberdade.

O veículo apreendido já foi devolvido ao proprietário (fls. 16/17).

Os objetos apreendidos deverão ser destruídos (fls. 18/19).

Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

P.R.I.C..Guarulhos, 21 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO CARVALHO BAPTISTA (OAB 421948/SP)
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:55

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501215-10.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - GUSTAVO CARVALHO ARANTES - Réu devidamente citado as fls. 147.

Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação.

No mais, aguarde-se a audiência.

Cumpra-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO BAPTISTA (OAB 421948/SP)
21/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:18

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
02/07/2025 15:53

Juntada de Ofício
26/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:16

Recebida a denúncia
25/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 17:21

Juntada de Alvará
23/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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