04/09/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012070-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luceli Aparecida Pomini da Silveira -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS (OAB 466126/SP), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 04:24:39, Anexo do Juizado Especial da F.
23/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:30:00, Anexo do Juizado Especial da F.
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:51

Decisão Determinação
19/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/05/2025 19:00

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:06

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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