TJSP - 1000102-04.2025.8.26.0495
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Espólio de Abdalla Sauaia - Republicação da decisão de fls. 181 devido à ausência de intimação de um dos patronos:
Vistos.
Não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão, que, ademais, se encontra devidamente fundamentada.
O embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão de entendimento jurisdicional, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
De qualquer forma, ainda que se admitisse errônea apreciação da questão, é defeso ao juiz ou órgão julgador reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais.
Nesse sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA.
Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.
Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel.
Min.
HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma V.U. j. 07/12/2006).
Ressalte-se que o uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização.
Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a decisão, por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - ADV: RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP), EDSON CAMARGO BRANDAO (OAB 39904/SP) -
02/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:15
Julgada Procedente a Ação
-
17/07/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 07:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:37
Evoluída a classe de 7 para 1682
-
25/04/2025 14:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/04/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 09:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/01/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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