30/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004326-38.2025.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004326-38.2025.8.26.0348; Auxílio-Alimentação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Augusto Bellussi Chamorro; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:02

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:26

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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