08/09/2025 02:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001529-29.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Yarai Aparecido Farias - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por YARAI APARECIDO FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para: a) CONDENAR a autarquia ré a implantar o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE (espécie 94) em favor da parte autora, com renda mensal inicial (RMI) correspondente a 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91. b) FIXAR a data de início do benefício (DIB) em 11/12/2017, dia subsequente à cessação do auxílio-doença anterior. c) CONDENAR a autarquia ré ao pagamento das prestações vencidas, a serem apuradas em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação, conforme Tema 905 do STJ.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. .

Transitada em julgado, expeça-se o necessário.

P.I. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:22

Deferido em Parte o Pedido
23/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:39

Ato ordinatório
31/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:31

Juntada de Mandado
24/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:36

Ato ordinatório
13/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:26

Expedição de Ofício.
29/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:35

Juntada de Mandado
13/12/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 00:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:27

Ato ordinatório
27/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 02:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:35

Ato ordinatório
28/04/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:57

Expedição de Ofício.
24/03/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:17

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 17:17

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 07:16

Recebida a Petição Inicial
23/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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