11/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:24

Expedição de Alvará.
11/09/2025 14:24

Expedição de Alvará.
11/09/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004727-14.2024.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Clara Werneck Nunes - - Aline Werneck Nunes - - Matheus Gabriel Werneck Nunes - - Silviane de Fátima Werneck Nunes - - Viviane Fogaça Nunes Silva - - Eliane de Fatima Almeida Werneck -

VISTOS.

Compulsando os autos, verifico que os autores preencheram os requisitos exigidos pela Lei nº 6858/80: a) relação de parentesco (fls. 12/14 e certidão de casamento à fl. 139) ; b) a inexistência de dependentes habilitados (fls. 48); c) saldo no limite de 500 OTN; d) inexistência de outros bens a inventariar.

Tendo em vista os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial, determino a expedição de alvará, com prazo de 360 dias e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a ação.

Diante da preclusão lógica, considero incompatível a apresentação de recurso, razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário Oficial.

Com a certificação do trânsito, expeça-se alvará para levantamento dos seguintes valores: A) Fl. 83 (Banco do Brasil); B) Fl. 108 (Caixa Econômica Federal, conta poupança 000826455356-5, agência 0596-X); C) Fl. 113 (Banco Mercantil).

Ainda, com a certificação do trânsito, expeça-se alvará para levantamento dos saldos de FGTS existentes em nome do de cujus (fls. 74), a ser recebido pelo autor ou seu procurador com poderes.

Transfira-se o valor bloqueado à fl. 84 e, após a apresentação de formulário pela parte autora, expeça-se MLE em seu favor, se em termos.

Oportunamente arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB 283444/SP)
02/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:59

Julgada Procedente a Ação
30/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:39

Juntada de Ofício
02/06/2025 17:02

Juntada de Ofício
02/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
07/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 09:03

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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