29/11/2024 15:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2024 17:16

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:13

Recebidos os autos
25/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
21/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1001101-48.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmen Regina Martins Aguiar Rocha -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, sob pena de revelia, cientificando o ente público, que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica e, após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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