22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009291-96.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - EDUARDO PALHANO DOS SANTOS -

Vistos. intime-se o reeducando a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo, equivalente a R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), em favor das entidades cadastradas neste Juízo, junto à conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí - SP.

Para efetuar os depósitos, deverá o requerido diligenciar junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando o Portal de Custas e Recolhimentos, escolhendo a opção Emissão de guias - depósito judicial - pena de prestação pecuniária.

Deverá preencher o formulário com os dados pessoais e os dados do presente processo.

Após o pagamento deverá apresentar o comprovante em cartório ou encaminhar no e-mail: [email protected], informando no corpo do e-mail seus dados pessoais e o número do processo.

Ciência às partes. - ADV: OZIEL POMPILHO DOS SANTOS (OAB 518469/SP)
21/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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