TJSP - 0012808-79.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN GABRIEL MONTEIRO DA SILVA

CPF *99.***.*48-70

Advogados

JOHNNY DE MELO SILVA

OAB: 333588/SP

CPF *28.***.*06-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:11

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 24/06/2025 21:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:29

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 0012808-79.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN GABRIEL MONTEIRO DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:45

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:22

    Realizado Cálculo

  • 25/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2022 04:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 04:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:56

    Decisão

  • 24/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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