TJSP - 1016322-35.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1016322-35.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Laiany da Silva Mesquita - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -
Vistos.
Fls. 191/202: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.
Não há se modificar a fixação dos honorários de sucumbência, especialmente considerando a advocacia predatória que se noticia nos autos.
Tampouco houve equívoco no mérito, não havendo se reconsiderar a decisão.
Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.
Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.
A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.
Mantenho a sentença tal como lançada.
P.I.C. -
25/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2023 20:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/08/2023 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 16:46
INCONSISTENTE
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09/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
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08/08/2023 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
12/07/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 05:53
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2023 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:19
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2023 21:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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