12/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:07

Recebido o recurso
12/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 07:33

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501312-68.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu LUAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI, devidamente qualificado nos autos deste processo crime, às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, com a ressalva de que este, segundo informações constantes dos autos, está preso por outro(s) processo(s).

Custas pelo réu, com exequibilidade suspensa em razão da gratuidade ora concedida.

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a(o): 1) Caso exista pena de multa, observado o disposto no art. 336, caput, do Código de Processo Penal, o cálculo da pena de multa a pagar, e, após, intime-se o acusado para comprovar nos autos o respectivo pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento de certidão da sentença ao Ministério Público, providência esta que deve ser adotada também na hipótese em que for infrutífera a tentativa de intimação (art. 50 do CP e art. 479 e seguinte das NSCGJ); 2) anotação da condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial (art. 372das NSCGJ); 3) expedição de ofício ao IIRGD (art. 393, V, das NSCGJ); 4) expedição de ofício ao TRE, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal (art. 398, II, das NSCGJ); 5) expedição da guia definitiva; 6) expedição de certidão de honorários ao defensor nomeado, considerando sua atuação parcial (ofício fl. 151), nos termos do convênio DPESP/OABSP; 7) comunicação da vítima.

Cumpridas as determinações acima e realizados todos os demais atos de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (OAB 214815/SP), SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP), JOELMA CRISTIANE MARTINS (OAB 449109/SP)
03/09/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:36

Julgada Procedente a Ação
04/05/2025 16:35

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:29

Ato ordinatório
16/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:29

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:29

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 09:10:18, 2ª Vara.
26/02/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:42

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:38

Decretada a prisão preventiva
11/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:52

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:44

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
16/12/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:34

Expedição de Ofício.
21/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:55

Recebido aditamento à denúncia
06/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/06/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:05

Juntada de Ofício
26/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
12/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 03:00:00, 2ª Vara.
11/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:34

Juntada de Ofício
31/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:50

Expedição de Alvará.
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 13:56

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:28

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:11

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:12

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:39

Recebida a denúncia
20/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:28

Evoluída a classe de 280 para 283
20/09/2023 15:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2023 11:27

Juntada de Mandado
16/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
16/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/09/2023 10:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 08:19

Conclusos para decisão
16/09/2023 08:17

Mudança de Magistrado
16/09/2023 07:35

Juntada de Certidão
16/09/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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