02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003590-70.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Samara Santos - HABRAS ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 1.801,00, corrigida a partir de dezembro/2023, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 10/07/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 499265/SP), KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE (OAB 173224/SP)
01/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:43

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:05

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:59

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
01/05/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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