20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014889-34.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Luiz Ferreira de Sousa - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nos autos, nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observadas as disposições do art. 98, §3º do CPC.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:31

Ato ordinatório
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 01:46

Suspensão do Prazo
30/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição
29/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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