TJSP - 0000049-04.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB: 148960/SP

CPF *64.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000049-04.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000049-04.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

  • 29/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:57

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:21

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:51

    Concedida Progressão de regime

  • 22/10/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/02/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:23

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 07:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 20:17

    Realizado Cálculo

  • 07/01/2021 17:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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