07/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:25

Expedição de Carta.
20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005261-84.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Carolina Ducas do Santos Costa - Anote-se que o e.

TJSP concedeu a justiça gratuita.

Defiro em parte a tutela antecipada apenas para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, bem como de qualquer taxa para rescisão contratual, cuja exigibilidade será discutida neste feito, bem como para seja obstada a inclusão do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito por tais débitos, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que ora fixo em 5 salários mínimos, que serão voltados ao Fundo Especial de Despesas do E.

TJSP.

Prazo: 48h do recebimento da presente ordem.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Na contestação poderá o citando manifestar se tem interesse em audiência de conciliação ou apresentar proposta de autocomposição.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Após, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.

Em igual prazo, deverão as partes manifestar-se acerca da produção de provas.

Apenas feito isso tudo, tornem os autos conclusos.

Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

Intime-se. - ADV: RAFAEL BRITO VITORINO DOS SANTOS (OAB 323995/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:55

Concessão
18/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:13

Juntada de Decisão
13/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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