10/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 04:42

Juntada de Petição de parecer
08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:00

Apensado ao processo
05/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 07:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004006-28.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Prefeitura Municipal de Itapeva -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITAPEVA em face da ASSOCIAÇÃO AEROCLUBE DE ITAPEVA.

Manifestação do Ministério Público (fls. 221).

Pois bem.

Considerando a existência de ação de usucapião do imóvel registrada sob o nº 1001450-53.2025.8.26.0270, em trâmite perante à 1ª Vara Judicial local, na qual se pleiteia a declaração de propriedade da área, conforme informado pelo requerente (fls. 06) e o Ministério Público (fls. 221), mister o reconhecimento da prejudicialidade entre as demandas.

Dessa forma, os feitos devem ser reunidos para decisão conjunta (art. 55, §3º CPC), a fim de evitar decisões conflitantes Considerando que a ação de usucapião foi distribuída em data anterior ao ajuizamento deste processo, prevento está aquele juízo (art. 59, CPC).

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial para o fim de determinar a redistribuição do feito à 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva/SP.

Providencie a z. serventia o necessário, com urgência.

Int. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
02/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:46

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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