03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004282-56.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Donizeti Martineli - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública".

Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, consigno também a necessidade da inclusão em seu demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que instruirá a inaugural do cumprimento de sentença, do valor das das taxas judiciárias e custas processuais que deixaram de ser adiantadas durante a fase de conhecimento, em razão do deferimento da gratuidade à parte autora, bem como das taxas judiciária e custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, que deixará de adiantar e cuja responsabilidade é atribuída à parte ré, que lá figurará como executada, por força do princípio da causalidade.

No curso da fase de cumprimento de sentença, caso venham a ser praticados outros atos, cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão do deferimento da gratuidade, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado.

Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Quanto à obrigação de fazer, no mesmo prazo, informe a parte requerida se houve a cessação dos descontos, junto ao benefício do autor, relativos à contratação objeto dos autos.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:29

Ato ordinatório
11/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:17

Expedição de Carta.
02/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1106341-53.2025.8.26.0100

Luciana da Matta Ribeiro

Mobitel S.A.

Advogado: Fernanda Almeida Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003357-73.2022.8.26.0565

Ana Paula Werneck Viana

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Paula Werneck Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2019 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1001889-04.2025.8.26.0581

Austin Participacao Imobiliaria S/A (Den...

Posto Kit Barao LTDA

Advogado: Martha Cilene Rodrigues dos Santos Marti...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1016517-14.2024.8.26.0005

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Roberto Stenio Goncalves

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1004282-56.2024.8.26.0347

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Antonio Donizeti Martineli

Advogado: David Nunes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:35

Exibir Processo