01/09/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071180-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Francisco - Banco BMG S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se que a exigibilidade da verba sucumbencial ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida em favor da parte sucumbente.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.

P.

I.

C - ADV: RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OAB 358478/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:10

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:11

Decisão Determinação
08/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:09

Decisão Determinação
11/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:37

Decisão Determinação
27/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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