02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015063-84.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Betencourt - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:51

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio
02/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 14:02

Processo Cadastrado
30/05/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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