04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005795-68.2023.8.26.0361 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - FELIX JARDIM VIANA - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado FELIX JARDIM VIANA, RG nº 55004115, pela Emérita 2ª Vara Foro de Santa Isabel-SP, Processo nº 0000532-42.2018.8.26.0616.

No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
03/09/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:36

Suspensão do Prazo
24/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 10:20

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
20/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
24/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:21

Juntada de Mandado
28/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:36

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024914-32.2024.8.26.0053

Janet Susan Davies

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2008 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000965-65.2011.8.26.0495

Jefferson Aleixo Olimpio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Adriano Jose Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2011 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1025075-43.2022.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Montanas Car Pecas e Servicos Multimarca...

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1000441-72.2025.8.26.0103

Cooperativa de Credito Agrocredi LTDA - ...

Julia Poli Ramos 38566790812

Advogado: Marco Antonio Ribeiro Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1077102-04.2025.8.26.0100

Isac Soares de Paiva

Pro-Saude Planos de Saude LTDA - em Liqu...

Advogado: Jose Eduardo Victoria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 15:01

Exibir Processo