04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001892-87.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evanilce Rodrigues da Silva - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUANA NUNES (OAB 48378/CE), STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), MICHELE CRISTINA LOURENÇO DE BRITO (OAB 508453/SP)
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 04:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:01

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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