02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003554-28.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Martins de Andrade - Habras Itapuã Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 2.880,00, corrigida a partir de dezembro/2024, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 31/07/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

P.R.I.C. - ADV: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE (OAB 173224/SP), LEONARDO BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 499265/SP)
01/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:05

Expedição de Carta.
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
06/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:53

Não confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
15/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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