TJSP - 0001203-94.2023.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001203-94.2023.8.26.0097/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Pedro Henrique Tauber Araujo -
Vistos.
Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor movido por Pedro Henrique Tauber Araujo contra o Município de Buritama/SP, em que a entidade devedora comprovou o depósito judicial do valor requisitado, no montante de R$ 1.100,57 (Um mil e cem reais e cinquenta e sete centavos), referente a honorários advocatícios de sucumbência.
Devidamente intimado para se manifestar sobre o pagamento realizado, o credor permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (fl. 29).
A ausência de manifestação do credor presume a aceitação do valor depositado e, por conseguinte, a quitação do débito.
Dessa forma, a satisfação da obrigação é manifesta, o que impõe a extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.
Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato.
Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado às fls. 22/23, em favor da parte autora, mediante o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Certifique-se e junte-se cópia desta nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001203-94.2023.8.26.0097, arquivando-se este incidente em definitivo.
Sem custas, ante a natureza do incidente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP) -
03/09/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 05:44
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
02/09/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 11:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:13
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:30
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/03/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/03/2025 11:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/03/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:36
Conclusos para decisão
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02/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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