26/08/2025 14:38

Prazo
25/08/2025 14:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 12:39

Prazo
21/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142825-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Roberta Carajol Delvage e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO POPULAR.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.00011231/2023-14, REFERENTE À APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “BOULEVARD BOYES” PERANTE O CONDEPHAAT, ENQUANTO NÃO FOR CONCLUÍDO O PROCESSO DE TOMBAMENTO, PROCESSO Nº 010.00013470/2023-09, TAMBÉM EM TRÂMITE PELO CONDEPHAAT.

PRETENSÃO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 300, CAPUT E § 3º, DO CPC.

PARA FINS DA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, HÁ QUE SE RECONHECER QUE A PROVA CARREADA AOS AUTOS NÃO SE MOSTRA HÁBIL AO DEFERIMENTO DA MEDIDA, POIS, AO MENOS EM LINHA DE PRINCÍPIO, NÃO SE OBSERVA A NECESSIDADE DE SEU DEFERIMENTO SEM PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS AUTORES POPULARES COM A INICIAL NÃO COMPROVOU, PRIMA FACIE, AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “BOULEVARD BOYES”, À ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL (CONDEPHAAT) NA APROVAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE TAL EMPREENDIMENTO NEM QUANTO À OCORRÊNCIA DE DANOS À ORDEM URBANÍSTICA E À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - 1º andar
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/08/2025 15:00

Acórdão registrado
14/08/2025 14:50

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Não-Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
30/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:29

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 14:51

Ato ordinatório
30/06/2025 13:08

Inclusão em Pauta
30/06/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 10:09

Despacho À Mesa
26/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 30 dias
06/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:03

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:23

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:34

Antecipação de tutela
14/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio
14/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 11:02

Processo Cadastrado
14/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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