29/08/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:58

Juntada de Mandado
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500414-32.2025.8.26.0394 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIKA DE FATIMA DA SILVA - - DIAN MICAEL DA SILVA LIMA -

Vistos. 1- E.

DE F.

DA S. e D.

M. da S.

L. foram denunciados pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, por fato ocorrido no dia 23/07/2025.

Nos termos do artigo 54 e seguintes da lei 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, na qual poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas.

Quando da notificação, deverá cada acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo, colhendo-se na oportunidade manifestação deles caso pretendam que lhe seja nomeado defensor. 2- Se houver defensor(a) constituído(a) nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele(a) intimado(a) para apresentação da defesa escrita pela publicação desta decisão. 3- Caso o(a) réu(ré) solicite a nomeação de defensor(a) em seu favor ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a indicação de defensor(a), que fica desde já nomeado, abrindo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecimento de resposta à acusação, assim como intimando-o(a) para que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, observando que, não o fazendo, concordará que as intimações sejam todas feitas via diário oficial, servindo a publicação da presente decisão como intimação. 4- Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada em nome do(a) acusado(a), bem como as certidões. 5- Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação e audiência para interrogatório, instrução, debates e julgamento. 6- Requisite-se à autoridade policial a vinda do laudo pericial definitivo dos entorpecentes apreendidos, consignando o prazo de 15 (quinze) dias, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado para notificação e intimação do(a) réu(ré).

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP)
19/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:18

Evoluída a classe de 280 para 279
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:03

Juntada de Alvará
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:10

Juntada de Ofício
24/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
24/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/07/2025 05:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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