28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044584-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Alves da Silva - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 244,10, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Ato ordinatório
26/08/2025 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
01/10/2024 13:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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