TJSP - 1001408-87.2025.8.26.0404
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001408-87.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Jaqueline Pimentel Godoi Castro -
Vistos.
Considerando o valor pretendido nos autos, prestigiando o principio da cooperação processual previsto no art. 6º do CPC, possível a resolução da demanda de forma consensual.
Designo o dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas para audiência de tentativa de conciliação virtual.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para disponibilização do link para acesso, que deverá ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.
A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador, somente será necessária a instalação para acesso em smartphone).
Os participantes deverão portar documento de identificação com foto, que será exibido no ato.
No dia e horário agendados, todos os participantes (partes, advogados) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.
Como primeiro ato da audiência as partes integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
A participação das partes poderá ser dispensada caso os defensores tenham poderes para transigir.
Nos casos de falha de transmissão de dados serão avaliadas as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.
Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através dos links abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf; http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato (artigos 9º a 14 de referida Resolução).
Com base na Portaria NUPEMEC nº 001/2023, arbitro os honorários ao conciliador/mediador no valor de R$ 82,50, sendo observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019, especialmente, número de horas, valor da causa e complexidade da demanda (artigo Primeiro de referida Portaria).
O pagamento do mediador/conciliador, pelas partes, deverá ocorrer por meio de transferência bancária/PIX.
Não sendo possível, mediante depósito diretamente na conta de titularidade do mediador/conciliador (Parágrafo único de mencionada Portaria).
Nos casos em que houver conciliação (acordo), a homologação do acordo ocorrerá após a comprovação do pagamento dos honorários fixados em prol do mediador/conciliador, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da audiência (artigo 2º da Portaria).
Os autos permanecerão junto ao CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, salvo se houver pedido urgente que demande cumprimento de algum ato.
Realizada a audiência, não havendo conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador, deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP) -
02/09/2025 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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02/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:38
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
01/09/2025 13:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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25/08/2025 17:51
Conclusos para despacho
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24/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
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12/08/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 11:16
Juntada de Mandado
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27/06/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:15
Recebida a Petição Inicial
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25/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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24/06/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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