29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018319-46.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaquim Abreu Salloum Scandar - - Tomás Abreu Salloum Scandar - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:07

Ato ordinatório
26/08/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:01

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:01

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:50

Deferido o Pedido
05/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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