06/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
30/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033067-83.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Deiseane de Melo Biribilli -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033067-83.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Deiseane de Melo Biribilli - À réplica, em 15 (quinze) dias.

Ciência dos documentos juntados.

Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)
19/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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