TJSP - 1098442-04.2025.8.26.0100
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1098442-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Patrocino Farias Oliveira -
Vistos.
Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).
De se consignar ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao juízo indeferir o pedido caso existam elementos para tanto.
Diante disso, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópias de sua CTPS, ultimos três recibos de salário, cópia das duas últimas declarações de renda e outros documentos que possam comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.
Alternativamente, promovam o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumprida a determinação, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 279833/SP) -
01/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 08:10
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2025 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
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21/07/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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