TJSP - 1027075-44.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027075-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Everton Rui da Silva - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, julgam-se extintos os pedidos, decretada a extinção do processo sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inc.
V, do Código de Processo Civil.
Sem a incidência de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Quanto ao preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, publicado no DJE de 08/01/2024, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Publique-se e intimem-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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25/08/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Réplica
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20/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027075-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Everton Rui da Silva - À réplica, em 15 (quinze) dias.
Ciência dos documentos juntados.
Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
19/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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18/08/2025 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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30/06/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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