28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005750-24.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilson Cartura - Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, pelos fundamentos de fato e de direito acima indicados, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o cancelamento do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), contrato nº 14031034, firmado pela parte autora, que permanece responsável pelo saldo em aberto e respectivos encargos, até quitação, confirmando, assim, a liminar deferida.

Sucumbente a requerida em menor parcela (art. 86, parágrafo único, do CPC), deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada sua condição de beneficiária da justiça gratuita (fls. 130/31).

P.I.C. - ADV: CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER (OAB 15521/RN), LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 164124/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:23

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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