TJSP - 0005075-10.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005075-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO RAFAEL DA SILVA - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP) -
29/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:30
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:18
Homologado o Cálculo
-
08/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:09
Declarada a Remição
-
11/06/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:52
Declarada a Remição
-
03/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:13
Suspensão do Prazo
-
21/09/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:53
Homologado o Cálculo
-
09/09/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:26
Declarada a Remição
-
29/05/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 22:27
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
18/05/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:10
Decisão
-
30/03/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 13:12
Proferido Despacho
-
14/03/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:06
Homologado o Cálculo
-
09/02/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 04:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2022 15:11
Realizado Cálculo
-
17/12/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 06:05
Expedição de Ofício.
-
29/07/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 17:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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